Os procedimentos com fins estéticos realizados por médicos, dentistas, biomédicos e demais profissionais habilitados, são considerados pela jurisprudência como obrigação de resultado. Ou seja, o profissional se compromete não apenas a utilizar da melhor técnica, como ocorre nas obrigações de meio, mas também, a alcançar determinado resultado.
Desconsiderando as discussões acerca de tal entendimento e considerando o amplo grau de subjetividade daquilo que pode ser considerado um resultado satisfatório, é necessário que o profissional da saúde compreenda a importância de estabelecer determinadas condutas com a finalidade de minimizar os riscos de processos judiciais e éticos.
Nas obrigações de resultado a responsabilidade civil é aferida mediante culpa presumida, invertendo-se, portanto, o ônus da prova. Neste caso, cabe ao profissional comprovar que agiu de forma prudente, diligente e perita.
Fundamental, portanto, estabelecer em sua clínica ou consultório um plano de ação preventivo que inclua, essencialmente, a elaboração e adequação de documentos observando seus requisitos de validade.
Contrato de prestação de serviço, termos de consentimento específicos para cada procedimento, autorização para uso de imagem, prontuários completos e bem redigidos, orientações específicas em relação à marketing e publicidade e treinamento de colaboradores, são os meios mais eficazes de evitar situações conflituosas geradoras de ações judiciais indenizatórias e processos ético profissionais.
Uma demanda judicial ou ético profissional, mesmo que não haja condenação, causa impacto negativo à imagem do profissional, ocasionando prejuízos financeiros. Além disso, requer a contratação de advogados especialistas, peritos e pagamentos de custas processuais.
Portanto é fortemente recomendado que, além de uma assessoria jurídica especializada que atue de forma preventiva, sinalizando possíveis adversidades e agindo para evita-las, o profissional e a clínica possuam também um seguro de responsabilidade civil adequado, que proteja sua honra e patrimônio em casos de conflitos inevitáveis.
